A ABCR divulga a Carta de Guarapari aos Presidenciáveis, documento que sintetiza sua posição política do que espera que deverá ser a conduta do próximo Presidente da República, no que diz respeito à sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil e o incentivo à formação de uma cultura de doação no país.
A Carta de Guarapari é o resultado do debate realizado na Assembleia Geral Ordinária de 2014, dia 19 de maio. O documento leva o nome da cidade onde foi sediada a Assembleia e também a edição deste ano do Festival ABCR, o maior encontro brasileiro de captação e mobilização de recursos.
A Carta será divulgada nacionalmente e entregue aos principais candidatos à Presidência da República, e terá também uma versão estadual para ser entregue aos principais candidatos a Governador.
Dentre os termos da carta, a ABCR defende que o próximo Presidente da República se comprometa a desenvolver ações concretas para estimular a cidadania ativa no país, incentivando e facilitando a doação para organizações e promovendo uma sociedade civil independente e autônoma, bem como esteja aberto às demandas das organizações da sociedade civil, vendo-as como aliadas na construção e implementação de políticas públicas, e, com isso, também atuando para que estas tenham facilitado o trabalho pela sua sustentabilidade.
Confira a Carta de Guarapari aos Presidenciáveis na íntegra:
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Os associados da ABCR, reunidos em Assembleia em Guarapari, Espírito Santo, no dia 19 de maio de 2014, aprovam a seguinte carta, para ser entregue aos principais candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano:
Carta de Guarapari
1. No Brasil existem quase 300 mil organizações da sociedade civil constituídas como associações e fundações sem fins lucrativos, que desenvolvem importante atuação para a transformação do país, contribuindo com as políticas públicas e complementando-as.
2. Somos também, se considerados apenas aqueles com registro em carteira, mais de dois milhões de profissionais trabalhando em organizações da sociedade civil.
3. O setor social brasileiro, também chamado “Terceiro Setor”, representa, segundo estudo recente da Fundação Esquel, 2% do PIB da economia brasileira, colocando-o como uma importante área para o desenvolvimento do país.
4. No que diz respeito às doações regulares, pesquisas indicam que mais de cinco bilhões de reais são doados por ano por indivíduos a organizações da sociedade civil e mais de 34 milhões de brasileiros fizeram doações em 2012, conforme dados do World Giving Index 2013, pesquisa internacional realizada pela Charities Aid Foundation (CAF) e pelo Gallup. A mesma pesquisa apresenta o Brasil na 91ª posição no ranking.
5. Os responsáveis por solicitar as doações, por planejar como serão recebidas e por manter a relação com os doadores são os profissionais de captação de recursos, profissão mundial, própria das organizações da sociedade civil, e que nos últimos anos tem se desenvolvido consideravelmente no Brasil.
6. No país, a entidade que representa esses profissionais é a ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos, criada em 1999 e que conta com uma rede de mais de quinze mil profissionais, dos quais setecentos associados ativos.
7. Um dos pilares da ABCR é o Código de Ética e Conduta Profissional do Captador de Recursos, documento que norteia os princípios do profissional de captação de recursos, alinhado com os códigos de ética da área no mundo todo.
8. A ABCR mantém parcerias estratégicas com organizações internacionais representativas do setor, como a Association of Fundraising Professionals (AFP), que conta com 32 mil associados, e a The Resource Alliance, que realiza o International Fundrasing Congress e o Prêmio Global de Captação de Recursos.
9. Considerando a proximidade das eleições Presidenciais, e a oportunidade surgida pela reunião dos profissionais de captação de recursos de todo o país, reunidos em Assembleia, a ABCR apresenta este documento e faz saber, abaixo, seu posicionamento em relação ao que espera ser prioridade do próximo representante máximo do Poder Executivo, no tocante ao desenvolvimento da sociedade civil brasileira:
a) Somos signatários da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil e apoiamos o processo de regulamentação das transferências de recursos da Administração Pública para o financiamento de projetos das organizações da sociedade civil.
b) Acreditamos que a ausência de uma legislação que promova e incentive a doação individual dificulta a formação de uma cultura de doação e de participação. Temos, e queremos mudar, o emaranhado de legislações que regulamentam os incentivos disponíveis às organizações, que torna o processo burocrático, ineficiente e custoso.
c) Nesse sentido, entendemos que o país deve ter uma única e abrangente legislação, que promova e estimule a doação dos brasileiros a organizações da sociedade civil, a exemplo de países com modernas legislações e que conseguiram desenvolver uma cultura de doação. O Poder Executivo brasileiro tem papel fundamental em promover essa mudança normativa nacional.
d) Dessa forma, as organizações terão não somente independência política, podendo defender as causas para as quais foram criadas, como também alcançarão sua independência financeira e de gestão, ampliando o seu impacto e fortalecendo a democracia.
E O QUE QUEREMOS?
Que o próximo Presidente da República se comprometa a desenvolver ações concretas para estimular a cidadania ativa no país, dentro dos princípios elencados acima, incentivando e facilitando a doação para organizações e promovendo uma sociedade civil independente e autônoma.
Que o Governo esteja aberto às demandas das organizações da sociedade civil, vendo-as como aliadas na construção e implementação de políticas públicas, e, com isso, também atuando para que estas tenham facilitado o trabalho pela sua sustentabilidade.
Que o Governo também atue pela sustentabilidade das organizações da sociedade civil, instituindo um fundo nacional de apoio ao desenvolvimento institucional destas, apoiando ações que fortaleçam a mobilização de recursos no setor, como capacitações específicas, fundos de contrapartidas, e outras iniciativas.
Que o próximo Presidente da República esteja aberto a receber a ABCR para discutir as oportunidades de colaboração na implementação dos temas indicados nesta carta.
Guarapari, 19 de março de 2014
João Paulo Vergueiro
Presidente da Diretoria Executiva da ABCR
www.captacao.org
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