TREINAMENTO: ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E FERRAMENTAS DE IMPLANTAÇÃO

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03 de junho de 2014 - 3ª feira - das 09h às 18h São Paulo • Carga: 8 horas
Como implementar e gerir atividades de um projeto e colocar em prática grandes ideias

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Programação

O programa desse treinamento visa apresentar os passos para a criação de um plano estratégico e um plano de ação claro e implementável e demonstrar como monitorar a implementação das estratégias planejadas, através de ferramentas e dinâmicas que motivem e envolvam a equipe que planeja e executa.

Além disso, discutirá temas controversos e casos práticos para melhor aproveitamento do participante.

Conteúdo Programático

• Do sonho ao papel: a arte do estrategista
• Benefícios da atuação estratégica
• Fases do planejamento estratégico

organização
orientação
direcionamento
plano de ação
avaliação

• Planejamento pelo método Canvas e Effectuation
• Direcionamento institucional: a definição do caso

missão
visão
valores
objetivos
metas
resultados esperados
análise de ambiente interno e externo

• O Modelo Trevo
• Governança e arquitetura institucional

órgãos de governo
áreas de atuação
serviços
programas
projetos

• Construção das estratégias
• Mobilização de recursos e sustentabilidade
• Do papel à realidade: o plano de ação e sua implementação

Como criar objetivos e metas factíveis
Definindo prioridades e responsáveis
Eficiência na valorização das metas
Monitoramento da implementação das ações
Avaliação dos procedimentos e resultados

• Conhecimento das Ferramentas

Trevo
Birds
Painel de controle (Dash Board)
Boston Matrix
SWOT (FOFA)
Makeitrational (ferramenta para tomada de decisão)
Design Shinking

TREINAMENTO EM PARCERIA COM:

®2014 ➤ Diálogo Social ➤ Instituto Filantropia

Quem ministra?


Michel Freller

Empreendedor social, palestrante e consultor. Administrador pela FGV. Conselheiro-Diretor no Instituto Filantropia e Conselheiro Fiscal da ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos(+)

Danilo Tiisel

Advogado especializado em Gestão do Terceiro Setor e Direito Ambiental. É membro do Grupo Estratégico da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP.(+)

Investimento
R$ 190,00
Para afiliados Instituto Filantropia.

R$ 380,00
Investimento por participante

Realização





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(011) 2626-4019
dialogosocial.com.br
dialogo@dialogosocial.com.br

INSTITUTO FILANTROPIA - R. Bela Cintra, 178 - Consolação - CEP 01415-000 - São Paulo - SP

Datas e programação sujeitas a alteração sem aviso prévio, prevalecendo sempre a que estiver publicada no site.

AACD CONTRATA ANALISTA DE PROJETOS EM SÃO PAULO

A AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente, entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha há mais de 62 anos pelo bem-estar de pessoas com deficiência física, está procurando profissional para atuar como analista de projetos. Segue a descrição da vaga:

Graduação completa em Marketing, Administração, Comunicação, Politicas Públicas, Ciências Humanas, Sociais e áreas afins;

Conhecimentos em Informática.

Experiência em projetos incentivados e não incentivados. Que tenha experiência nos projetos: Fumcad, Lei Roanault, Pronas.

Atuação:

Identificar oportunidades de novos projetos, junto às fundações nacionais e internacionais, com acompanhamento de editais para divulgação.

Desenvolver e inscrever novos projetos, identificar a demanda das áreas de atendimento para construção de novos projetos.

Vaga CLT - Salário + Benefícios: Vale Transporte, Restaurante Interno, Assistência Médica, Assistência Odontológica, Seguro de Vida.

Interessados devem encaminhar currículo para o e-mail andresasilva@apaesp.org.br até o dia 30 de junho.

DECRETO ALTERA REGRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ONGS

Por: Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil * Edição: Beto Coura

Presidenta Dilma Rousseff mudou as regras para a prestação de contas de ONGsAntonio Cruz/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com novas regras para prestação de contas de recursos públicos transferidos para organizações não governamentais (ONGs). As normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade.

“Tem dois objetivos. Um é reduzir a burocracia e simplificar os processos através dos quais se relacionam os convênios do Estado com a sociedade, e, segundo, garantir que a prestação de contas se dê de forma mais exigente quando se tratar de maiores recursos”, disse a presidenta, em discurso durante o lançamento da Política Nacional de Participação Social.

De acordo com secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Santana, o decreto traz regras sobre a informatização e acompanhamento da prestação de contas de ONGs que recebam dinheiro da União.

“É um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organizações, a regra de prestações de contas escalonadas, a prestação de contas sistemática e traz uma regra bastante específica da questão da informatização e da prestação de contas no Sistema de Convênios do Governo Federal”, explicou.

A presidenta disse o governo está comprometido com a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que está em tramitação na Câmara e deve alterar normas na relação entre o governo e o terceiro setor.

“Temos certeza que vocês [a plateia] nos ajudarão e nós ajudaremos vocês a aprová-lo no Congresso Nacional. É ótimo que vocês todos estejam empenhados. Quando decidimos ao invés de enviar o marco como uma lei, emendar um processo que estava em andamento, decidimos pela rapidez que isso representaria pela aprovação do marco”, comparou.

Durante o discurso, Dilma voltou a defender a reforma política com participação social e reafirmou que não acredita que o processo saia do papel sem pressão popular. “Podem ter certeza, não haverá reforma política se nesse processo não tiver participação social. Não é uma questão de opção, não se trata disso, se trata da impossibilidade da transformação sem a participação popular”, repetiu.

No início do discurso, a presidenta foi interrompida pela protesto de um pequeno grupo do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), categoria que está em greve por reajuste salarial. Eles gritavam para que Dilma negocie com a categoria. A presidenta respondeu: "Aqui somos todos democráticos. E todos têm o direito de se manifestar. E o restante, tem todo o direito de ouvir. Vamos negociar, que é a melhor forma".

* Colaborou Yara Aquino

Fonte: EBC Agência Brasil

CARTILHA SOBRE PROJETO DE LEI PARA MARCO REGULATÓRIO PARA AS OSCs

NOTÍCIAS ABONG

Abong lança cartilha sobre projeto de lei para marco regulatório para as OSCs.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras vivem um momento muito difícil, com dificuldades crescentes para garantir sua sustentabilidade financeira e política. Uma parte deste problema decorre da falta de um marco regulatório adequado, que regule as relações entre organizações e as várias instâncias do poder público. Hoje, a realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica. Um primeiro passo para essa mudança foi dado no Senado Federal, que aprovou em dezembro de 2013 um projeto de lei que é considerado um grande avanço pelas organizações. Trata-se do substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao PL de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que garante diversas conquistas para dar maior segurança jurídica para as OSCs nas relações com as três esferas de governo. O projeto está agora na Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 7168/2014. Diante da atual discussão na Câmara sobre a aprovação de um novo marco legal para as organizações da sociedade civil, a Abong lança a Cartilha PL 7168/2014: Construindo uma sociedade civil autônoma e transparente.

A publicação busca esclarecer as propostas do PL, comparando a situação jurídica atual com a conjuntura pós regulamentação. A Abong acredita que uma nova arquitetura de apoio às OSCs seja necessária justamente para o fim da criminalização das ONGs e movimentos sociais, algo decorrente de casos específicos de corrupção e repasse ilegal de verbas.

Acesse aqui a cartilha

CRIANÇA ESPERANÇA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA PROJETOS A SEREM APOIADOS EM 2015

foto divulgação, site criança esperança

O Criança Esperança é uma campanha nacional de mobilização social que busca a conscientização em prol dos direitos da criança e do adolescente. Promovido pela Rede Globo, inicialmente em parceria com a UNICEF e atualmente com a UNESCO. O projeto é uma das mais bem-sucedidas marcas relacionadas a programas sociais dirigidos às crianças carentes em todo o mundo.

Os shows Criança Esperança reúnem diversos artistas, entre músicos, apresentadores e atores do elenco da emissora, que se juntam para dar início ao período de arrecadação de doações feitas pelos telespectadores e por várias instituições. O mestre de cerimônias do espetáculo é o humorista Renato Aragão, embaixador do Unicef no Brasil. Nos intervalos entre as apresentações musicais são abordados temas relativos ao bem-estar e aos direitos da criança e do adolescente, como o aleitamento materno, a gravidez precoce, a transmissão de doenças e a violência, entre muitos outros.

O Criança Esperança está com inscrições abertas para apoio de projetos em 2015 do seu edital para selecionar organizações que desenvolvam projetos com crianças e adolescentes que promovam a inclusão social, o desenvolvimento humano, a educação inclusiva e contribuam para a superação da pobreza. O apoio financeiro será de até 180 mil reais.

Cada organização pode apresentar até dois projetos, mas somente um poderá ser escolhido para financiamento. As inscrições vão até o dia 31 de maio e devem ser feitas primeiro online, e depois enviada via Correios, segundo o edital.

Segundo o edital do Criança Esperança, as organizações candidatas devem ser legalmente constituídas (possuir personalidade jurídica); ter, no mínimo, três anos de fundação e atuação; possuir experiência na área temática proposta; estar inscrita no Conselho Municipal e/ou Estadual e/ou Nacional de sua área de atuação (Conselhos de Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos de Educação, Conselhos de Saúde); e apresentar contrapartida para o desenvolvimento do projeto de no mínimo 10% do valor total do projeto apresentado.

O edital já está disponível no site www.redeglobo.globo.com/criancaesperanca e as inscrições já podem ser feitas pelo site. 

ABONG EXIGE APROVAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS OSCS DURANTE II SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE O TEMA

May 22, 2014 · by Nicolau · in Notícias · Leave a comment

Por Nicolau Soares, da Arena de Participação Social/Brasília

“As manifestações dos participantes do plenário já vem mostrando isso, mas quero afirmar: nossa presença nesse seminário é uma presença de luta”. Com essa fala, a diretora executiva da Abong Vera Masagão abriu sua participação na mesa de Balanço da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, parte do II Seminário Internacional do Marco Regulatório das OSCs.

“Estamos aqui para exigir a aprovação do Projeto de Lei 7168/2014 no plenário da Câmara. Seria um passo importante nessa agenda da contratualização, que já vimos discutindo há muito tempo e esperamos ver aprovado logo, se possível na próxima semana”, cobrou Vera, que foi aplaudida pelos participantes com gritos de “Marco Regulatório, Já!”.

Vera Masagão em abertura da Arena de Participação Social – “Nossa presença nesse seminário é uma presença de luta”.

O projeto de lei citado cria instrumentos que melhoram as relações entre governo e OSCs e é considerado um avanço pela Plataforma do Novo Marco Regulatório das OSCs, que tem atuado para pressionar o governo federal e a Câmara dos Deputados pela aprovação do PL. Representante da Plataforma, Vera anunciou que foi marcada para esta quinta-feira (22) uma audiência com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). É ele quem tem o poder de pautar a votação do PL 7168 no Plenário da Casa, possibilitando a votação.

Vera lembrou o compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010, de criar um Marco Regulatório já no primeiro ano de seu mandato, o que até hoje não foi cumprido. “Pedimos diversas audiências para dialogar com a presidenta e ouvir suas posições sobre nossa proposta, mas não conseguimos nesse processo. Nossa sensação é de muita preocupação pela demora e falta de uma notícia concreta de qual seria a posição do governo frente a nossa agenda”, lamentou.

Reunião Preparatória de representantes das organizações da sociedade civil para o II Seminário Mrosc

ESPERO QUE OS MOVIMENTOS SOCIAIS EM RONDÔNIA NÃO FIQUEM NA IGNORÂNCIA POLÍTICA

Por esses dias, várias pessoas do movimento político do executivo e de alguns parlamentares me fizeram uma pergunta repetida “QUAL É A SUA RAFAEL VARGAS?”

E digo que o meu posicionamento fica a disposição da minha ameaçadora consciência letárgica, nesse momento tão estonteante como estes em que nos enredamos apalermados pelos inaceitáveis efeitos resultantes da imensa capacidade humana para produzir catástrofe e terrorismo inúteis, vem à tona uma atitude expectante, que oscila entre o cansaço oriundo da reiteração cotidiana do horror e o torpor decorrente da frágil eficácia das soluções apresentadas. O tempo todo, e sem muita reflexão se é convocado a tomar uma posição, provocado a ficar do lado de alguns prováveis ofendidos, intimado a rejeitar a existência de supostos culpados, e, até, a assimilar instantaneamente a heroica exaltação do antagonismo entre autores e vítimas sem ter muita clareza de quem é quem. Ainda mais quando se trata do LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA JUNTO COM O SEU EXECUTIVO. DA MESMA FORMA COM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

Mas agora nessa situação, marcado por uma estranha evidencia e pelo imediatismo aderente político, vou recorrer ao espirito paciente e sábio que milenarmente emana do Oriente mais longínquo, agora no meu mais intimo de cabeceira o Líder chinês Mao Tsé-Tung "E cedo para avaliar"

E quero lembrar aos meus amig@s do TERCEIRO SETOR não só de Rondônia, mas de todo o Brasil, que a escolha traz renovação e mistura entre esquerda e direita!!! Esquerda política e Direita política são muitas vezes apresentados como opostos, embora um indivíduo ou grupo em particular possa assumir uma postura de Esquerda em uma matéria e uma postura de Direita em outra. Precisamos decidir o que é melhor e não por interesses partidários.

Quero saber dos meus amig@s de Rondônia, que perfil de governo teremos: político ou tecnocrata? Progressistas, sociais-liberais, os políticos ambientalistas, social-democratas socialistas, democrático-socialistas, civis libertários, secularistas, comunistas e anarquistas, fascistas, conservadores, reacionários, classe média, neoconservadores, capitalistas, neoliberais, econômico-libertários, autoritários, monarquistas, teocratas... Creio que ainda ficaremos por muito tempo sobre a máscara sedutoramente falsa desta democracia ou pela Vergonha de, ou, se sentir ofendido, ou, humilhado em defender o que é de comunhão da sociedade e deixar que os partidos ajam pelos interesses próprios. Apenas reforçam a obtenção de benefícios por grupos de pressão e intermediação de interesses.

ESPERO QUE OS MOVIMENTOS SOCIAIS NÃO FIQUEM NA IGNORÂNCIA POLITICA! E saibam pelo menos organizar as ideias de acordo com ideais emanado pela demanda social, e não pelo simples fato de ser beneficiado por Ser Presidente de uma Associação ou Fundação, ONG ou Instituto e encontrar uma brecha parlamentar e esquecer de fato por que luta! E quais os planos politico para Rondônia? Será que é realmente aceitar o desafio de construir uma existência menos confortável para uma ilimitada e infinita luta significativa e gratificante?

Uma breve reflexão Amig@s Sociais, sobre o grande desafio humano que é de resistir à sedução do repouso, pois nascemos para caminhar e nunca para nos satisfazer com as coisas como estão. A insatisfação é um elemento indispensável para quem, mais do que repetir, deseja criar, inovar, refazer, modificar, aperfeiçoar...

Abraço e paz,

Rafael Vargas Lara
Empreendedor Social

CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR: UM MERCADO AMPLO E DIVERSIFICADO

Organizações do Terceiro Setor encontram dificuldades em conseguir recursos por não demonstrarem transparência em suas atividades. Para preencher esta lacuna, o profissional da Contabilidade deve atuar com competência técnica e propor soluções.

O primeiro setor é o Governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, por meio das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído de organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público.

O terceiro setor possui cerca de 12 milhões de pessoas, entre gestores, voluntários, doadores e beneficiados de entidades beneficentes, além dos 45 milhões de jovens que veem como sua missão ajudar o terceiro setor.

No Brasil, o terceiro setor tem crescido a cada dia e, logo, suas obrigações contábeis e fiscais também têm sido aprimoradas para fiscalizar e acompanhar todas as movimentações dessas instituições.

O terceiro setor é um conjunto de Pessoas Jurídicas privadas de fins públicos e sem finalidade lucrativa, constituída voluntariamente, auxiliando o Estado na persecução da atividade de conteúdo social relevante que investem em obras sociais a fundo perdido.

Segundo o texto Marco legal do terceiro setor, o conceito de Terceiro Setor “inclui um amplo espectro das instituições filantrópicas dedicadas à prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e bem estar social. Compreende também as organizações voltadas para a defesa de grupos específicos da população, como mulheres, negros e povos indígenas, ou de proteção ao meio ambiente, promoção do esporte, cultura e lazer. Engloba as experiências de trabalho voluntario pelas quais cidadãos exprimem sua solidariedade mediante a doação de tempo, trabalho e talento por causas sociais. Mas recentemente temos observado o fenômeno crescente da filantropia empresarial, por meio das quais as empresas concretizam sua responsabilidade social e seu compromisso com melhoria nas comunidades”.

Portanto a denominação de Terceiro Setor é utilizada para identificar as atividades da sociedade civil que não se enquadram na categoria das atividades estatais ou atividades de mercado.

Por se tratar de entidades sem fins lucrativos, o profissional da Contabilidade tem papel fundamental nessas instituições. Muitas organizações do Terceiro Setor encontram dificuldades em conseguir recursos por não demonstrarem transparência em suas atividades. Para preencher esta lacuna, o profissional da Contabilidade deve atuar com competência técnica e propor soluções.

Segundo o conselheiro do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, as regras do Terceiro Setor são muito complexas. “Nesse setor, temos de encarar todas as organizações com alto grau de profissionalização já que as normas são idênticas para pequenas, médias e grandes. Outro aspecto a ser observado como essência do Terceiro Setor é a questão ética. A falta de ética nos negócios e na vida profissional propicia a exclusão social. Não se pode admitir, nesse ambiente de sustentabilidade social, situação oposta à inclusão”.

Para essas entidades, ser idônea não basta. Elas têm de deixar clara essa idoneidade, sendo transparentes e prestando contas ao público interno e externo. “O ideal é espelhar, nas demonstrações contábeis da empresa, todas as informações detalhadas, formas de gestão, relação público/privada, desde a apresentação das origens até a aplicação efetiva dos recursos arrecadados”, diz Monello. “O profissional da Contabilidade precisa estar bem inteirado sobre a organização, pois a divergência de informações conduz à má interpretação e pode causar prejuízos, como perda de isenções, parcerias, confiabilidade e credibilidade”, ressalta.

Portanto, a Contabilidade tem papel fundamental na solução das dificuldades que as entidades de terceiro setor enfrentam neste momento. Vilanova (2004, p.10) propõe à Contabilidade auxiliar nessa tarefa: “a possibilidade da Contabilidade gerar informações que contribuam para uma adequada avaliação do resultado e do desempenho dessas organizações”.

Para Bettiol Júnior (2005, p.16), “[...] o benefício obtido pelos indivíduos por meio dos serviços prestados por essas entidades [...] chamam cada vez mais a atenção dos doadores de recursos e da sociedade [...], logo, elaborar demonstrações contábeis que possam colaborar para satisfazer essas necessidades torna-se indispensável”.

Fonte: Contábeis. O portal da profissão contábil.

REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DO TERCEIRO SETOR

Por: Leandro Martins de Souza, advogado, Doutor em Direito do Estado pela USP, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR, Sócio do escritório Marins de Souza Advogados.

Um dos temas que suscitam as maiores dúvidas para as instituições do Terceiro Setor, de inegável interesse quando se fala em profissionalizar a gestão destas organizações, é o da remuneração dos seus dirigentes. É muito comum as pessoas acharem que as instituições sem fins lucrativos estão proibidas de remunerar a sua Diretoria, ou ainda acharem que somente as OSCIPs podem fazê-lo.

Justifica-se esta insegurança pela ausência de legislação sistemática sobre o tema; aliás, como todo e qualquer tema do chamado Direito do Terceiro Setor. Isto sem falar na falta de coerência da legislação nas várias esferas legislativas: uma instituição qualificada como OSCIP e que remunere dirigentes, por exemplo, não conseguirá obter o Título de Utilidade Pública Estadual no Paraná, que proíbe a remuneração.

E esta polêmica ganhou mais um capítulo a partir da publicação da Lei n.º 12.868/2013(publicada em 16/10/2013), que alterou a Lei n.º 12.101/2009 (Lei do CEBAS) e a Lei n.º 9.532/97 (que trata, entre outras coisas, da isenção ao IRPJ para as instituições sem fins lucrativos).

Vamos tentar apresentar um resumo do atual panorama desta questão.

Em princípio, não há qualquer proibição para que uma instituição sem fins lucrativos remunere seus dirigentes, desde que esta remuneração, por qualquer motivo (por exemplo: valor desproporcional, vantagens indevidas, único propósito da instituição, etc.), não se caracterize como distribuição de lucros.

A proibição para a remuneração de dirigentes advém da legislação administrativa e tributária aplicável àquelas instituições sem fins lucrativos que se enquadrem e pretendam obter determinados regimes jurídicos especiais. Por exemplo: a lei que regulamenta a concessão do Título de Utilidade Pública do Município de Curitiba (Lei municipal n.º 13.086/2009), em seu artigo 2º, § 4º, VII, proíbe a remuneração de dirigentes. Outro exemplo: a obtenção do Título de Utilidade Pública Federal (Lei n.º 91/35) não será possível caso a instituição remunere dirigentes. Além disso, a instituição que remunera dirigentes não poderá usufruir da isenção ao IRPJ e à CSLL previstos naLei n.º 9.532/97 (salvo se qualificada como OSCIP).

A Lei n.º9.790/99 (Lei das OSCIPs) inovou ao prever expressamente a possibilidade de remuneração de dirigentes às entidades nela enquadradas, o que antes era implícito na nossa legislação. Além disso, as entidades qualificadas como OSCIP mantêm alguns benefícios mesmo que remunerem dirigentes, a exemplo da possibilidade de receberem doações dedutíveis do imposto de renda de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e de manterem a isenção do IRPJ e da CSLL prevista na Lei n.º 9.532/97. Nesse ponto, aliás, a Lei n.º 12.868/2013 promoveu alterações que tornam a interpretação legal bastante complexa.

E esta mesma Lei n.º 12.868/2013 passou a permitir que entidades detentoras do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) remunerem seus dirigentes, o que era expressamente proibido até a sua edição. Tanto os dirigentes estatutários (observado o limite de até 70% do valor da remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal), como os dirigentes contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (celetistas), podem receber remuneração sem prejudicar o CEBAS da instituição, desde que observados os requisitos exigidos pela lei.

Este cenário é um resumo das polêmicas que giram em torno do tema remuneração de dirigentes das instituições do Terceiro Setor, que ganharam força com a recente edição da Lei n.º 12.868/2013 e os pormenores advindos da sua interpretação.