8º CONGRESSO GIFE CONVOCA INVESTIDORES SOCIAIS A INOVAR SUAS PRÁTICAS E DESENVOLVER AÇÕES CADA VEZ MAIS TRANSFORMADORAS

Durante três dias, de 19 a 21 de março, mais de 800 pessoas, entre investidores sociais, dirigentes da sociedade civil, consultores, acadêmicos e representantes do governo, participaram de uma série de atividades promovidas pelo 8º Congresso GIFE a fim de discutir a capacidade transformadora do investimento social e propor novas iniciativas para o setor.

Todas as iniciativas buscaram dar luz a um dos quatro eixos centrais do evento: inovação, impacto, escala e redes. Segundo Beatriz Gerdau, presidente do Conselho de Governança do GIFE, essas quatro dimensões foram escolhidas para nortear as discussões no evento, pois podem conferir maior diversidade de atuação ao setor, assim como melhorar a capacidade de lidar com os problemas socioambientais do país.

“Se na edição passada do Congresso discutimos as novas fronteiras do investimento social e, ficou claro que os limites definidos para o tema não eram suficientes, decidimos ampliar o debate incorporando novas reflexões. A partir das temáticas e desta interação entre elas, o objetivo foi ajudar a repensar a nossa própria atuação, pois o investimento social privado precisa ser pensado cada vez mais de forma integrada. As fronteiras que separavam as ações filantrópicas, a responsabilidade social das empresas e o investimento social de impacto, por exemplo, não estão mais claras. No entanto, a dissolução destes limites será positiva na medida em que for feita com transparência e diálogo com todos os públicos envolvidos”, comentou.

Na avaliação de André Degenszajn, Secretário-Geral do GIFE, o Congresso conseguiu apresentar aos participantes novas possibilidades de atuação do investimento social privado, assim como ajudar a problematizar o novo contexto atual pelo qual não somente o setor passa, mas toda a sociedade.

“Talvez a principal mensagem do Congresso foi de que o nosso trabalho precisa ser capaz de promover transformações efetivas na sociedade e nas realidades sobre as quais a gente decide incidir. De alguma maneira esse evento é um divisor de águas, de um modelo de atuação para outro, que está muito mais pautado pela capacidade de produzir incidências e resultados concretos, tanto nesse ambiente em que o investimento social está, quanto na capacidade de dar ferramentas e subsídios para qualificar o investimento de cada um de seus associados”, destacou.

Transformações e inovações

A programação do Congresso foi intensa, com a presença de mais de 70 palestrantes nacionais e internacionais que estiveram à frente de mesas de debates, plenárias e oficinas, promovidas também por associados do GIFE.

Logo no início do evento, a plenária de abertura incentivou os participantes a refletir sobre  as tendências que deverão influenciar o desenvolvimento do investimento social e da sociedade civil no Brasil nos próximos anos, principalmente diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação e pela construção de novas redes e formas de associação.

Lucy Bernholz, do Centro de Filantropia e Sociedade Civil da Universidade de Stanford, na Califórnia (EUA), destacou que a nova economia gerada na sociedade digital tem tido impacto direto também no investimento social, pois a partir das relações e aproximações permitidas pelas novas tecnologias, diversas limitações não existem mais.

Assim, se antes os recursos privados para fins públicos tinham poucas possibilidades de interação, hoje tem aumentado o número de escolhas. Agora, é possível ativar várias redes e unir espaços, pessoas e organizações que estavam dispersas, fortalecendo as ações. Uma novidade, por exemplo, é o crowdfunding, com a criação de plataformas digitais para o apoio a projetos sociais.

“Algumas coisas que antes achávamos que não faziam parte do trabalho social agora fazem. As pessoas estão se voluntariando de formas novas. Elas podem ser voluntárias orientando alguém por meio do celular ou criar uma rede entre amigos para promover uma ação de melhoria do bairro. Essa rede vai ser ativada em outras causas sem se formalizar enquanto instituição ou organização social. E isso está acontecendo em todo o mundo”, destacou Lucy.

Denis Mizne, diretor da Fundação Lemann, sinalizou ainda a importância dos investidores Era digital exige cada vez mais das pessoas, agilidade nas ações e nas respostas às demandas colocadas. “Hoje não podemos mais passar meses planejando, desenhando projetos e depois analisando-os. O mundo digital mostra que teremos que tomar decisões rápidas, até apostando em tentativas e erros. Além disso, precisamos pensar em como vamos conseguir incorporar esse princípio de sociedade em rede para catalisar a transformação social, sem ficarmos tão deslumbrados apenas e sem saber de que forma atuar”, pontuou.

Outra plenária que reuniu mais de 130 participantes do Congresso foi a que discutiu “Mobilização e políticas públicas”. Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, que mediou à conversa, enfatizou aos presentes o caráter inovador do evento, por trazer essa temática numa discussão sobre investimento social privado. “Isso demonstra o novo posicionamento e o movimento real que o GIFE está buscando trazer para o setor. Sabemos que não há como pensar solidamente os papéis dos institutos e fundações se não formos ao encontro deste diálogo com as múltiplas configurações da sociedade civil e os diversos atores que estão presentes nela”, enfatizou.

O advogado Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations, lembrou que o assunto da mobilização não é novo, pois as mais efetivas políticas na história da humanidade foram feitas a partir de grandes mobilizações, mas a principal novidade é como os governos e as instituições públicas vão se relacionar com as pessoas frente à complexidade e as novas oportunidades de interação que as tecnologias trouxeram.

Segundo o especialista, todas as economias da intermediação, ou seja, aqueles que viviam de serviços de intermediação, como uma agência de viagem, por exemplo, foram afetadas pela tecnologia, sendo preciso mudar radicalmente, se reinventar para não perder público e consumidor. No entanto, a política, que também faz parte desta economia, já que atua por meio da representação, tem sido uma das mais resistentes às transformações da internet.

“Temos hoje instituições desenhadas numa sociedade fabril tentando ser eficiente em uma sociedade em rede. Evidente que não vai dar certo. Tem um abismo gigantesco entre a sociedade e essas instituições. Assim, a política precisa se engajar com as pessoas nessa nova lógica, que multiplique e some. Precisamos ter a coragem de reformular nossas instituições de maneiras tão radicais para permitir que essa interação das pessoas com o governo seja cotidiana, complexa e esteja afinada com o tipo de sociedade atual”, comentou Abramovay.

Durante a atividade, os palestrantes tiveram a oportunidade de apresentar algumas experiências de sucesso em mobilização visando causas sociais, como as realizadas pelo Meu Rio. Trata-se de uma rede de mobilização, com mais de 120 mil pessoas cadastradas – a maioria jovem de 18 a 29 anos - que busca participar ativamente dos processos de decisão da cidade.

Baseada em critérios públicos, uma equipe multidisciplinar responsável pela iniciativa seleciona algumas das mobilizações para dar um suporte ainda maior, com estratégia, pesquisa, articulação e comunicação. A equipe também facilita a comunicação entre os membros da Rede Meu Rio para que eles se auxiliem, dedicando voluntariamente seu tempo e seus talentos para aumentar o impacto de suas mobilizações.

Alessandra Orofino, uma das criadoras do movimento, destacou a importância das ações de mobilização não se restringirem ao ambiente da internet, mas, sim, terem iniciativas ditas offline, ou seja, com intervenções presenciais. “Usamos a tecnologia para nos organizar, pensar em soluções e propor  políticas públicas, assim como para pressionar o governo. As ferramentas digitais são relevantes no sentido de acesso e também de tempo mesmo. Mas, é importante sempre ter essa ponte com o ‘mundo real’”, enfatizou.

Na opinião da ativista, outra questão fundamental para a atuação de um movimento como o Meu Rio, foi a definição clara dos princípios e valores com os quais estariam ligados e o tipo de ações que não fariam, mesmo com apoio financeiro. Por isso, o grupo decidiu não trabalhar com temas específicos de mobilização, como educação ou saúde, por exemplo, a fim de evitar serem contratados para prestar serviços.

“Não que isso seja um problema, sempre, mas como trabalhamos com ampliação de espaços de participação, ficamos com receio de chegar a ser comissionados para pautar temas específicos. A nossa ideia é reformar instituições políticas”, apontou.

O Congresso contou ainda com diversas mesas de debate que discutiram outras temáticas como os dilemas do alinhamento entre negócio e investimento social; o que a sustentabilidade das OCs tem a ver com investimento social; investimento social privado em políticas públicas; entre outras.

Fone: GIFE

EXCESSO DE CONTROLE GOVERNAMENTAL PODE ESTRANGULAR ENTIDADES SOCIAIS E RONDÔNIA NÃO FOGE DA REGRA

Por: Rafael Vargas

Administrador do Terceiro Setor
Gestor de Projetos Sociais do Instituto Ágora

 

O Estado de Rondônia iniciou em 2012 o processo de Interlocução Política com a participação de diversos representantes das organizações da sociedade civil e do governo para discutir o projeto de lei nº 788/2013 que dispõe sobre a “qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de utilidade pública, organização social e de organização da sociedade civil de interesse público e também criar um sistema integrado de parcerias e descentralização da execução das políticas públicas e serviços públicos não exclusivos através do Terceiro Setor” (SISPAR).  Acredito que o tema entrou na agenda do Governo do Estado, pois era uma das prioridades para promover o diálogo e a realização de

parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSC) para o enfrentamento da pobreza e da exclusão, por intermédio de iniciativas inovadoras de desenvolvimento social. Nesse contexto, especial ênfase é dada ao fortalecimento da sociedade civil, o que exigi o enfrentamento a incompatibilidade da legislação que regi o setor e os novos papéis que as organizações vêm assumindo, bem como adequar a regulação às exigências de publicização e controle social demandada pela sociedade e às exigências de flexibilidade nas relações com o Estado de Rondônia.

Neste contexto existem algumas dúvidas sobre as posições conceituais que embasaram a construção do Projeto de Lei 788/2013, que agora é a Lei 3.122 de 01 de julho de 2013. Analisando a construção das alternativas e as diferenças entre os diferentes interesses e principais embates políticos dos atores envolvidos durante e a formulação desta Lei, tenho tentado responder as seguintes perguntas: Como foi criada a proposta?  Como foi o processo de negociação e obtenção de consenso entre os atores do Estado e da Sociedade para elaboração desta Lei?  Como se enfrentou a resistência das Organizações do Setor e segmentos corporativos, como os ligados a Assistência Social e filantropia?  Como foi a negociação entre os atores do governo, da sociedade e do legislativo durante a discussão da lei?  Importante lembra aos Governantes do Brasil em especial do Estado de Rondônia que o excesso de controle governamental pode estrangular as organizações do terceiro setor, de acordo com estudo “Building trust in charitable giving” traduzindo “Construção de confiança em doações de caridade”, esse estudo lançando mundialmente em janeiro de 2014.  Acompanhando desde o começo a construção da Lei 3.122 de 1 de julho de 2013, assim denominada “Marco Regulatório do Terceiro Setor no Estado de Rondônia” uma iniciativa louvável, mas, como sempre, alguns governos acreditam ser tarefa deles construir a confiança do terceiro setor, e a partir dessa crença “equicovada” criam sistemas regulatórios que demandam registros e prestações de conta em excesso com objetivo de garantir padrões mínimos de confiabilidade. “Isso é contraproducente”.  Ainda que os governos tenham o dever de assegurar que as organizações sem fins lucrativos sejam transparentes e prestem contas, não têm de serem os guardiões da sociedade civil. A confiança não é construída, é conquistada.  Importante ressaltar que em países em que os cidadãos não confiam no poder público, quanto mais o governo controla a relação entre as organizações sem fins lucrativos e a sociedade civil, mais esta vê com maus olhos o processo e as próprias entidades.  Mas mesmo nos países em que as pessoas confiam nos governantes à intervenção pode ter consequências ruins. Tende-se acreditar que a regulação garanta a atuação adequada das entidades. O efeito é que se torna impossível para as organizações da sociedade civil conquistar confiança.  Assim, o sistema se fragiliza: exemplos isolados de má atuação resultam em crise de confiança que afeta o setor como um todo. Em países em desenvolvimento, a regulação de organizações da sociedade civil com base em padrões internacionais pode prejudicar estruturas informais de solidariedade já muito enraizadas nas comunidades. O poder público deveria, nesses casos, ajudar a fortalecer os modelos tradicionais, que já contam com a confiança dos cidadãos, para fortalecer o investimento social privado.  Mas que essa confiança aconteça através do executivo, os Secretários (as) dos executivos municipais e estaduais, tem que ter a flexibilidade de compreender o Terceiro Setor.  Em Rondônia ainda temos um perfil de executivo idiossincrático, onde dificulta o desenvolvimento dos trabalhos quando tem a falta de interesse dos próprios executivos do governo.

De acordo com o estudo, traz algumas recomendações para que o poder público tanto de Rondônia mas de todo o mundo possa desenvolver melhor os trabalhos com este setor:

1 - Registro: é importante para que o governo compreendam melhor o tamanho e a ação da sociedade civil e que seus secretariados também. Além disso, as OSCs se tornam mais confiáveis aos olhos do público quando passam por algum tipo de registro, importante parabenizar o Governo do Estado de Rondônia pelo desenvolvimento do SISPAR. O processo, porém, não pode ser tão complicado a ponto de desencorajar organizações menores. Além disso, convém que o governo ofereça treinamentos e serviços online e telefônicos para que possíveis gestores de entidade saibam como registrá-la e quais benefícios teria com isso. Por fim, é recomendado que tenha níveis de registros diversos para organizações com tamanhos diferentes, e as exigências devem aumentar na mesma medida em que crescem as entidades.

2 - Regulação: diz respeito diretamente à gestão e à accountability das OSCs. A recomendação básica, aqui, é que sejam exigidos relatórios periódicos na medida da capacidade e da habilidade de cada organização. Uma boa ideia pode ser a existência de protocolos diferenciados para pequenas organizações comunitárias. Como recomendação de longo prazo, sugere-se criar um banco de dados, acessado por todas as entidades reguladoras, de modo que as OSCs não tenham de se reportar para diversos organismos governamentais. A Lei 3.122 de 1 de julho de 2013 exige 3 tipos de documentos com o mesmo teor,

1.      Comprovação de funcionamento contínuo e efetivo por, no mínimo, um ano. (Essa comprovação poder ser um relatório ou um portfólio?);

2.       Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício;

3.      E também exige o Balanço socioambiental em conformidade com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBCT-15 do Conselho Federal de Contabilidade.

Importante perceber o estrangulamento que esta acontecendo, a incoerência. Como as organizações irão se adaptar as formas legais do Estado? Será que elas sabem fazer um relatório socioambiental? Como as pequenas irão se adaptar? Três documentos que podem se resumir a um só.

3 - Atribuição de status: trata dos tipos formais de organizações sem fins lucrativos. Formas tradicionais de associações sem fins lucrativos da sociedade civil local devem ser legalmente reconhecidas, por meio de uma regulação simples. A sugestão de longo prazo é que se aloquem recursos para que organizações que trabalhem com o desenvolvimento da infraestrutura do setor filantrópico possam auxiliar as OSCs a se adequarem às normas regulatórias.

4 - Regulação de organizações estrangeiras ou financiadas por capital externo: entidades nacionais devem ter liberdade de associar a parceiros estrangeiros. Devem, também, relatar ao poder público os benefícios dessa associação para o desenvolvimento da sociedade civil. Por fim, sugere-se que o governo permita análises independentes de seus gastos com ajuda internacional.

Segundo uma pesquisa de opinião citada no estudo da CAF (Edelman’s Trust Barometer), as organizações sem fins lucrativos são as instituições consideradas mais confiáveis pelos entrevistados (63% disseram confiar nelas). Em países com problemas de corrupção, no entanto, esse índice tende a cair, sobretudo quando OSCs estão envolvidas em escândalos. E a pesquisa da CAF usa um exemplo muito familiar para nós: o Brasil, imagine o Estado de Rondônia.

Os escândalos envolvendo as parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil afetaram a confiança geral no setor filantrópico, avalia o texto. Não por acaso, as OSCs brasileiras estão apenas em terceiro lugar na pesquisa local da Edelman, atrás da mídia e das empresas. Mais ainda, outra pesquisa da CAF, o World Giving Index, aponta que, desde 2007, a proporção de pessoas doando para OSCs caiu cinco pontos percentuais no país.

A publicação traz, inclusive, uma declaração de Paula Fabiani, diretora-executiva do IDIS, parceiro da CAF. “Nós gostaríamos que o governo falasse de maneira mais positiva sobre as entidades sem fins lucrativos e melhorasse a regulação, ao mesmo tempo em que trabalhasse com as organizações para melhorar sua governança”, disse Paula.

E esperamos que o Estado de Rondônia através do SISPAR, seja realmente um instrumento de credenciamento, titulação, repasse, controle e acompanhamento das transferências de recursos públicos para o atendimento de políticas públicas específicas e projetar e executar um programa contínuo de capacitação dos dirigentes e do corpo técnico das OTS de maneira que elas desenvolvam mais e melhores projetos e que possam inovar e criar mecanismos de captação de recursos, inclusive trabalhando em parceria.

 

Fonte: Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS)

Leia o estudo na íntegra neste link: https://www.cafonline.org/PDF/Future-World-Giving.pdf.

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