Debate de seis meses em GT que reuniu a
governo e organizações é ignorado pelo Planalto. Dois outros projetos que
poderiam coibir o uso de ONGs para a corrupção tramitam no Congresso
As
manifestações que varreram o país nas últimas duas semanas colocaram o combate
à corrupção entre as pautas do dia. Nesse contexto, é fundamental a definição
de um marco regulatório para as parcerias entre o Estado e as Organizações da
Sociedade Civil (OSCs, termo que inclui ONGs, Oscips, fundações e outras
entidades não governamentais que atuam na esfera pública), definindo regras
claras e transparentes e impedindo o uso das organizações para o desvio de
recursos públicos.
Esse
foi o foco das discussões do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório, coordenado
pela Secretaria Geral da Presidência da República, que reuniu oito ministérios
e 14 entidades nacionais das OSCs para discutir as melhores práticas de
transparência e gestão pública para dar credibilidade e fortalecer o papel das
OSCs como instrumento de participação social e democrática. Foram seis meses de
debates para definir um arcabouço legal que defina de forma clara os direitos e
deveres de organizações e Poder Público nos contratos de parceria, garantindo
segurança jurídica, priorizando a transparência na prestação de contas e
coibindo atos de corrupção.
As
informações sobre todo o processo de discussão e criação do projeto de lei
estão no relatório final do GT (clique aqui para acessar).
Entre
os principais produtos do debate está a minuta de um Projeto de Lei que define
o marco regulatório. No entanto, o PL foi engavetado pela presidência e nunca
chegou a ser enviado para o Congresso. Ele cria um instrumento específico para
regular a relação de colaboração entre o governo federal e OSCs, o Termo de
Fomento e Colaboração, com regras pensadas para o setor. Além disso, prevê
outras medidas como a exigência de experiência de pelo menos três anos da
entidade e uma espécie de “ficha limpa” das OSCs, proibindo contratos com o
Estado por até oito anos para organizações que firam a legislação.
Paralelamente,
dois projetos que caminham na mesma direção estão em discussão no Congresso
Nacional. O primeiro foi relatado na Câmara pelo deputado federal Eduardo
Barbosa (PSDB-MG). Além deste, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também
está relatando um projeto sobre o tema. Em ambos os casos, a proposta é criar
um instrumento próprio, com regras claras de transparência e prestação de
contas tanto para o governo quanto para as organizações. A idéia é que o
convênio – instrumento criado para repasses entre entes federados – deixe de
ser usado para ONGs, pois cria uma série de problemas.
Promessa
de campanha
A
definição de uma legislação específica é uma demanda das próprias entidades,
organizadas na Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, que
representa mais de 50 mil organizações, movimentos sociais e redes num espaço
de discussão e cobrança de um arcabouço legal que dê mais segurança e amplie as
possibilidades de organização e ação da sociedade.
Trata-se
também de uma promessa de campanha da presidenta Dilma Rousseff. Durante a
campanha eleitoral de 2010, a então candidata assinou um documento proposto
pela Plataforma em que se comprometeu com a criação de um marco regulatório e
de políticas de fomento para o setor. Os signatários da plataforma buscarão uma
audiência com a presidenta Dilma para reforçar suas reivindicações e cobrar o
compromisso assumido.
Além
do marco regulatório, a sociedade civil reivindica a criação de um Fundo de
Apoio à Democracia e à Participação Social, que as organizações poderiam acessar
para realizar educação cidadã, promover o controle social e o diálogo
da sociedade com os poderes públicos. Outra reivindicação é a criação de
mecanismos de apoio a pequenos projetos, para entidades menores e de caráter
popular ou ligadas à economia solidária. OSCs que já têm experiência em dar
apoio financeiro e técnico para organizações pequenas estão disponíveis para
elaborar uma política nesse sentido.
As
OSCs cobram uma legislação clara e acesso a fundos
públicos com base em critérios republicanos e transparência. Por sua vez,
comprometem-se a zelar pelo sentido público de sua atuação, adotando práticas
de boa gestão, auto-regulação, transparência e prestação de contas, e
intensificar a qualidade de suas ações nos processos de mobilização social e
participação.
CONTATOS PARA ENTREVISTAS:
ABONG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
(11) 3237-2122Vera Maria Masagão Ribeiro
GIFE - GRUPO DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES
E EMPRESAS
(11) 3816-1209Andre Degenszajn
CLAI-BRASIL - CONSELHO
LATINO-AMERICANO DE IGREJAS - REGIÃO BRASIL
(71) 2104-5457Eliana Bellini Rolemberg
FUNDAÇÃO GRUPO ESQUEL BRASIL
(61) 3322-2062Silvio Rocha Sant’ana
UNICAFES - UNIÃO NACIONAL DE
COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
(61) 3323-6609
Daniel Turibio Rech
CÁRITAS BRASILEIRA
(61) 3521-0350/0392Ademar de Andrade Bertucci
VISÃO MUNDIAL
(61) 8324-1818Welinton Pereira da Silva
INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS
(61) 3212-0200José Antônio Moroni
ISA - INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
(11) 3515-8910
Adriana Ramos
QUEM
SOMOS
O
Observatório da Sociedade Civil é um projeto que visa dar visibilidade para o
trabalho de entidades essenciais para a democracia brasileira, ampliando a
transparência e qualificando o debate social a respeito do tema, com especial
atenção à mídia. Inicialmente organizado pela da Abong – Organizações em Defesa
de Direitos e Bens Comuns, o projeto pretende atrair novos parceiros, ampliar
sua atuação e tornar-se referência na relação entre OSCs e a população.
Contato: (11) 3237-2122
Responsável: Nicolau Soares
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