Fonte: Revista do Terceiro Setor
Publicado por graciela
por Débora Prado
Um extenso elenco de organizações de áreas como
saúde, psicologia, antropologia, direitos humanos e das mulheres organizaram
uma mobilização no Congresso Nacional na segunda-feira (17/6) em defesa da
laicidade do Estado. A intenção foi alertar lideranças políticas sobre
propostas que tramitam na Câmara e no Senado e que, se aprovadas,
representariam o comprometimento de princípios democráticos e maior incidência
do fundamentalismo religioso no Estado, segundo as instituições.
“Há várias proposições que ameaçam o princípio do
Estado Laico, mas as mais urgentes nesse sentido são as do Estatuto do
Nascituro, de requerimento da instalação da CPI contra a prática do aborto e a
proposta de emenda constitucional que garante às igrejas a arguição de
constitucionalidade frente ao Supremo Tribunal Federal”, destaca a socióloga e
diretora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) Guacira Cesar
Oliveira.
“Precisamos dar visibilidade para essa ameaça de
retrocesso dentro e fora do Congresso”, frisa a socióloga. “Vamos conversar com
todos aqueles e aquelas parlamentares que defendem os direitos humanos e o
direito das mulheres. Há partidos de diferentes bases ideológicas que podem
sustentar a defesa desses princípios que são constitucionais e basilares para a
democracia brasileira”, complementa.
A proposta das organizações não é gerar um
sentimento antirreligioso, segundo a diretora do Cfemea, mas sim alertar para o
grande crescimento da bancada fundamentalista no Congresso e os riscos
colocados à agenda democrática. “Vamos como interlocutoras legítimas de uma
parte importante da sociedade brasileira que não tem televisão, não é dona de
partido político, não tem dízimo, mas tem expressão e relevância na nossa
sociedade”, afirma.
Além do próprio Cfemea, representantes da
Articulação de Mulheres Brasileiras, da Articulação de Organizações de Mulheres
Negras Brasileiras, da ANIS (Associação Nacional pela Inclusão Social), da
Associação Brasileira de Antropologia, Associação Brasileira de Enfermagem,
Católicas pelo Direito de Decidir, CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de
Saúde), CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos
da Mulher), Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Psicologia,
INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Marcha Mundial de Mulheres,
Platafoma Dhesca (Rede Nacional de Direitos Humanos), Rede Feminista de Saúde,
Rede Nacional de Advogados Populares, SOS Corpo -Instituto Feminista para a
Democracia, entre outras, irão dialogar com parlamentares para solicitar
atenção especial a estes itens e maior espaço para o debate com organizações
sociais que defendem o princípio do Estado Laico no debate sobre a legislação e
políticas públicas.
Perspectivas
De acordo com Guacira, a arguição de
constitucionalidade para as Igrejas é uma afronta ao Estado laico: “As Igrejas
poderiam questionar o STF com base em princípios religiosos, ou seja, ele
estaria aberto a questionamentos próprios de teocracias e não de democracias”,
explica.
Em relação ao Estatuto do Nascituro, para a
socióloga, seria possível apontar diferentes aspectos que ferem princípios
democráticos. “Vou destacar um: a vida das mulheres e o direito das mulheres
dar a vida seriam inferiores aos direitos conferido a um conjunto de células
dentro de um tubo de ensaios no congelador. Uma lei nesse sentido é totalmente
antiética”, pontua.
Já a proposta de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) contra o aborto, segundo ela, é uma tentativa de criminalização
da discussão sobre o direito ao aborto. “A CPI iria investigar e punir o debate
sobre a legalização do aborto. A CPI tem claramente o propósito de intimidar e
inviabilizar as organizações que promoverem o debate sobre a problemática do
aborto no país, que dizem para a sociedade que a prática do aborto não é uma
questão de polícia, mas sim uma questão social e de saúde pública. Essa CPI é
absolutamente antidemocrática, pois tem como objetivo calar o debate sobre o
direito ao aborto, algo inerente, desejável e fundamental a qualquer
democracia”, defende.
Segundo a socióloga, as perspectivas com essa ação
de diálogo com parlamentares são positivas. “Nossa convicção é que os
princípios que orientam grande parte dos partidos políticos são condizentes com
aquilo que estamos defendendo. Em que pesem os interesses eleitorais em jogo,
acreditamos que, em uma democracia, os princípios que a gente defende são
coerentes e deverão ter o suporte necessário para evitar um retrocesso
inaceitável no país”, avalia.
