Publicado
por Graciela, Fonte: Revista do Terceiro Setor
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Estão abertas as inscrições para a participação de
organizações da sociedade civil no colégio eleitoral que vai eleger os próximos
representantes do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil - o
CGI.br. Historicamente tem sido muito pequena a participação das ONGs neste
processo - o que acaba tornando-o menos plural e diversificado do que o
desejável, principalmente levando-se em conta a amplitude e diversidade da
sociedade civil organizada no Brasil. O Comitê Gestor da Internet no Brasil é
um espaço político importante, onde são adotadas posições e feitos
encaminhamentos que afetam diretamente todos os cidadãos e cidadãs - mesmo
aqueles que ainda não têm acesso à Internet.
Para estimular e apoiar as organizações a
participarem deste processo que considera tão importante, o Instituto Nupef
organizou informações sobre o processo - que inclui uma inscrição online,
posterior apresentação de documentos e confirmação da inscrição, nos prazos
detalhados abaixo. Confira - e traga sua organização para participar desta
eleição.
O que é o CGI.br?
O CGI.br é uma entidade
pluralista, em que os representantes não governamentais que participam do
conselho são eleitos por seus próprios setores. Esta entidade foi criada para
coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país,
promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços
ofertados. Entre outras atribuições, o CGI.br estabelece diretrizes
estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil e faz
a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços internet,
incluindo indicadores e estatísticas.
Por que é importante
participar das eleições para este Comitê?
Estar no CGI.br é ter a
oportunidade de influir nos processos de decisão da governança da rede tanto no
Brasil como em foros internacionais. A Internet afeta hoje a vida econômica,
social, política e cultural de todos, mesmo dos que não estão na rede.
Hoje, espaços como o
CGI.br devem ser vistos como espaços de defesa de direitos, uma vez que crescem
as ameaças de cerceamento à liberdade de expressão, à privacidade, ao acesso ao
conhecimento e mesmo as ameaças à segurança pessoal de ativistas e defensores
de direitos, facilmente monitoráveis através de suas atividades online. Garantir
políticas e uma governança da Internet a partir de uma perspectiva de direitos
é crucial nos dias de hoje para o fortalecimento da democracia e a justiça
social. No Brasil, o CGI.br é um espaço crítico para essa garantia, por isso é
tão importante que a sociedade civil organizada se envolva intensamente na
escolha de seus representantes no CGI.br.
É também especialmente
importante a ampla participação da sociedade civil organizada numa situação em
que, devido à crescente importância do CGI.br, alguns setores do governo
federal buscam minimizar a influência dos setores não governamentais no comitê
e no conselho da entidade civil de direito privado operadora dos serviços sob a
supervisão do CGI.br - o NIC.br.
O que a sociedade civil
pode fazer, neste momento?
Este é o momento em que
as entidades civis podem inscrever-se no Colégio Eleitoral que escolherá os
quatro representantes do "terceiro setor" para um mandato de três
anos, com início em 2014. A presença das entidades civis progressistas nas eleições
ocorridas até agora tem sido mínima, quase irrelevante pelo tamanho do nosso
setor. Quanto mais entidades tivermos no Colégio Eleitoral, mais legitimados
estarão os representantes escolhidos.
Como as organizações
podem participar das próximas eleições?
Há alguns
requisitos a cumprir – veja o passo a passo no final deste convite. O prazo de
inscrição no Colégio Eleitoral termina em 30 de julho de 2013. Todas as
informações em detalhe, inclusive o Edital para esta eleição, estão no portal
do CGI.br: http://www.cgi.br/eleicao2013
Toda a
documentação necessária pode ser enviada por email para eleicao2013@cgi.br.
Por que fazemos este
chamado?
A equipe do Instituto
Nupef tem estado envolvida nos foruns e debates nacionais e internacionais da
governança da Internet há quase 10 anos. Para nós é extremamente importante
acompanhar, monitorar e de algum modo influir nesse processo, especialmente em
defesa de direitos da cidadania no contexto do direito humano à comunicação.
Sabemos da importância de uma presença forte da sociedade civil organizada, em
especial das entidades civis de desenvolvimento social e defesa de direitos, no
cenário da governança da Internet em níveis nacional e internacional. Por isso
fazemos essa convocação.
Membros do Nupef
participaram da elaboração dos 10 "Princípios para a Governança e Uso da
Internet no Brasil", do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),
publicado em 2009, e que, além de servir de referência para várias iniciativas
internacionais similares, foi o ponto de partida da proposta do Marco Civil da
Internet. Hoje o Marco Civil sendo considerado no Congresso é combatido pelo oligopólio
das empresas transnacionais que controlam as telecomunicações no Brasil, bem
como pelas grandes empresas de midia que buscam facilidades para reprimir sem o
devido processo legal o que julguem ser violações à propriedade intelectual.
A missão do Nupef é
“Gerar condições para o exercício pleno da cidadania digital, agindo
principalmente na defesa da democracia, do acesso ao conhecimento, da liberdade
de expressão, da privacidade, da diversidade cultural, dos direitos humanos, da
justiça social e da sustentabilidade ambiental.”. Entendemos que ajudar a
promover espaços de governança da Internet plurais e democráticos faz parte de
nossa missão.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações mais detalhadas, escreva para coordenacao@nupef.org.br.
A versão formatada deste passo a passo está
disponível para download - abaixo.
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