Avaliação de projetos sociais em
ONGs da Grande Florianópolis: um estudo sobre modelos relacionados ao foco de
atuação
Jairo
José Assumpção
Lucila Maria de Souza Campos
Introdução
Existe uma tendência de crescimento da atuação das ONGs no cenário
brasileiro, e isso se reflete diretamente na temática de estabelecer a
amplitude de ação de tais entidades, bem como estabelecer critérios de
avaliação da ação e do investimento social realizado. Esse crescimento
ocasionou uma amplitude de atuação no tempo e no espaço, imprecisão do termo e
contradições entre as diversas maneiras de atuar, causando diversas polêmicas
em função do enquadramento de ações e confusões sobre a natureza dessas ações
(Alves, 2002; Vergara e Ferreira, 2005). Por outro lado, tais ações, que são
reconhecidas como extensões dos objetivos do Estado, teoricamente, nesse
contexto de ONGs, podem ser realizadas de forma mais dinâmica, eficiente e
flexível, pois a princípio não estão atreladas a um aparato burocrático
estático, ineficiente e inflexível (Alves, 2002; Montaño, 2007).
Assim, emergem questões como: qual a diferença entre ONGs,
institutos e fundações? Existem diferenças no ordenamento jurídico dessas
organizações? Existem diferenças entre ações assistencialistas, beneficentes,
filantrópicas ou voluntárias? Seus fins estão atrelados a ideologias (em Marx )
ou o foco são os excluídos e necessitados? A natureza de suas ações é de
caráter social e, com isso, pública, ou tem características associativistas e
cooperativistas? Como avaliar as intervenções sociais realizadas? Entre essas e
outras questões que aparecem evidencia-se a dificuldade de sistematização e
classificação do tipo de avaliação utilizada intrigando diversos cientistas e
abrindo uma gama de discussão, com o objetivo de se tentar estabelecer
similaridades entre a organização, a ação, a natureza dessa ação e os fins a
que se propõe. Como se não bastasse, abre-se ainda outra dificuldade além
daquela objeto da ação: a própria complexidade do processo de avaliar a amplitude da ação.
Tal dificuldade, porém, é ampliada ao se tentar estabelecer critérios para
avaliar e monitorar o processo e o resultado de tais intervenções. Nesse
contexto, a gestão das organizações do terceiro setor (neste caso, mais
especificamente, as ONGs), emerge como tema de alta relevância, no sentido de
se compreender como os processos de gestão influenciam sua maneira de ser,
atuar e modificar a realidade social da comunidade em que estão inseridas. Da
mesma forma, compreender como as mesmas processam suas atividades de monitoramento
e avaliação, considerando critérios de retorno social e de racionalidade operacional,
constitui-se tema incipiente nas agendas de estudos acadêmicos.
Em função do exposto, surge a seguinte questão de pesquisa: como os modelos
avaliativos, em cinco ONGs da Grande Florianópolis, são influenciados pela
matriz ideológica e natureza do foco de sua atuação? Para responder à pergunta
e consequentemente se atingir o objetivo geral da pesquisa, foi necessário
identificar como referências teóricas disponíveis a evolução do terceiro setor,
o que se conhece por ONGs, bem como os modelos de avaliação sob a ótica da
lógica instrumental e substantiva. Nesse contexto, o tema pode ser estudado
sobre três eixos de análise: o primeiro, relativo ao surgimento do terceiro
setor como contraponto ao modelo político de Estado reinante e sua consequente
terceirização das questões sociais, atrelada à condição de financiamentos por
meio das parcerias, reforçando a necessidade de sistemáticas avaliações. O
segundo, ligado às questões ideológicas como elementos motivadores ou
restringentes de suas ações e assim facilitando ou dificultando os processos de
avaliação. Finalmente, em relação à legitimidade das atividades e, com isso,
atrelado aos processos de gestão (considerando-se os mecanismos de avaliação e
monitoramento) para garantir a efetividade de suas ações e com isso
influenciando o modelo de avaliação adotado. Nos três eixos citados, a
relevância da atividade de avaliação se estabelece em função da necessidade de
se conhecer o contraponto entre a preservação de valores como autonomia,
cooperação e solidariedade e a busca por padrões cada vez mais exigidos de
eficiência, eficácia e efetividade.
Portanto, o presente artigo apresenta, além desta introdução, um
segundo tópico que traz uma discussão a respeito do campo terceiro setor e as organizações
não governamentais (ONGs), apresentando uma tipologia em que organiza os tipos
de ONGs em cinco conjuntos que se diferenciam em função do seu discurso,
natureza e características de atuação. O terceiro tópico apresenta o tema
avaliação, bem como as bases ideológicas, predileções metodológicas e
atribuição de valor que norteiam os processos de avaliações em projetos
sociais. O quarto tópico identifica os principais modelos referenciados na
literatura, os quais são agrupados em seis abordagens que norteiam tais modelos
em função de suas bases ideológicas, predileções metodológicas e atribuição de
valor. O quinto tópico expõe a análise e discussão dos dados para, no sexto,
apresentarem-se as conclusões do artigo.
Artigo completo disponível: http://www.scielo.br/pdf/rap/v45n1/v45n1a10.pdf
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